Quem trabalha com a oferta de produtos e serviços, como indústrias
e estabelecimentos comerciais, já sabe a importância da nota fiscal para o
registro das transações realizadas. A emissão do documento é obrigatória para
qualquer operação envolvendo dinheiro, sendo utilizado no recolhimento de
impostos.
A partir de 2006, passou a valer no Brasil uma versão digital desse
comprovante: a nota fiscal eletrônica. Ela também é conhecida como NF-e e
substituiu a nota fiscal tradicional. A NF-e foi criada com o objetivo de
agilizar o processo fiscal, antes realizado em blocos de notas. A nota é
emitida e armazenada apenas no meio eletrônico pela Secretaria Estadual da
Fazenda (SEFAZ).
Entretanto, foi apenas a partir de 2018 que pessoas físicas foram autorizadas a
emitir a nota fiscal eletrônica. Antes ela era restrita a empresas com CNPJ
registrado. Essa é uma boa notícia para os produtores rurais, os quais agora
podem gerar o documento de forma simples e ficar em dia com as obrigações
fiscais.
Em alguns estados brasileiros, a Nota Fiscal do Produtor Rural já é
obrigatória, enquanto outros ainda estão começando a implementá-la. Segundo o
governo, porém, todos os estados deverão cumprir essa exigência até o final de
2020.
Se você é um produtor rural e tem dúvidas sobre como emitir a nota fiscal
eletrônica, acompanhe no nosso blog mais informações sobre o documento, além de
conhecer as vantagens que ele oferece ao seu negócio.
Além disso, os Produtos Rurais precisarão adquirir um Certificado
Digital para Pessoa Física, o e-CPF. É este documento que irá garantir a
autenticidade das notas fiscais eletrônicas, funcionando basicamente como uma
assinatura digital que vai validar o documento emitido.