Nota Fiscal Eletrônica: Tudo o que você precisa saber!

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) foi criada para substituir a nota fiscal emitida em papel, e é um recibo obrigatório gerado digitalmente pela empresa após qualquer transação de venda de produtos ou serviços. A Nota Fiscal serve para o recolhimento de impostos, a não utilização de nota é considerada sonegação fiscal.

Além de documentar fiscalmente as operações de vendas, a NFe também é responsável por acobertar todas as demais operações como: entrada de mercadorias, operações interestaduais, operação de devolução ou transferência de mercadorias, bem como para comprovar operações de simples remessa.

Portanto, a Secretaria da Fazenda passa a monitorar todas as etapas do processo de circulação der mercadorias, proporcionando maior rapidez e segurança à fiscalização.

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

Para a emissão da NF-e a empresa irá precisar ter uma assinatura digital e um software emissor.

A assinatura digital é feita através do certificado digital, que assina o documento, garantindo a origem dos dados.

O software emissor irá transmitir as informações para o Sefaz, e receber como reposta uma chave de autorização, para então gerar a nota fiscal eletrônica. A escolha de um bom software é essencial, pois possibilitará um controle maior da empresa, tanto financeiro, vendas, estoques e fiscal.

Quem deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica?

1.    MEI (Microempreendedor Individual)

2.    ME (Microempresa)

3.    EPP (Empresa de Pequeno Porte)

4.    Empresa do Simples Nacional.

5.    Empresa do Lucro Real

6.    Empresa do Lucro Presumido

7.    Pessoa física (em determinados casos)

8.    Qualquer outro tipo de empresa que comercialize produto ou serviço.

O primeiro ponto que você precisa saber é que emitir nota fiscal é obrigação de qualquer empresa que comercializa um produto ou serviço, a menos que você seja isento por lei, o que é bem raro. 

Atenção: quem se encaixa no MEI tem o dever de emitir NF-e apenas para pessoa jurídica, ou seja, para quem tem CNPJ. Quem trabalha dessa forma não precisa gerar o documento para pessoa física, a menos que ela faça essa exigência.

Porém, se você ainda tem dúvida se realmente tem que emitir ou não, entre em contato com o seu contador. Você também pode acessar o Portal da NF-e da Receita Federal, o site da Sefaz do seu estado ou da Secretaria da Fazenda da sua cidade.

O objetivo é que a NF-e seja obrigatória para todas as empresas no futuro. Portanto, se você já se adequar a essa realidade estará poupando tempo e dinheiro.