Publicado em: 07/06/2024
Certificado Digital é uma tecnologia que permite assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica encontrada em um reconhecimento de firma tradicionalmente feito por Cartórios. Além disso, a tecnologia de Certificação Digital protege o contribuinte e a SEFAZ, pois garante a autenticidade e integridade dos documentos eletrônicos emitidos pelo equipamento SAT.
Com o aumento do uso do Certificado Digital entre pessoas físicas e jurídicas, você com certeza já se viu diante de dúvidas sobre a utilização deste tipo de produto. A certificação digital hoje é obrigatória para as necessidades legais de pessoas jurídicas e facilita o acesso de pessoas físicas, por exemplo, a serviços do governo.
Para obter um certificado digital, o primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), que funciona quase como um “cartório” digital. Há várias delas no mercado, todas subordinadas ao ICP-Brasil, serviço público criado em 2001, que monitora e regulamenta a emissão desses certificados no Brasil. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, credencia e audita as ACs brasileiras.